Novo Ato Trabalhista Asfixia Financeiramente O Flu Mas Diretoria Comemora (26/12/2007)
Caros Tricolores,
Em meio ao clima natalino e de grande expectativa para a disputa da Taça Libertadores, infelizmente venho informar um fato muito preocupante para o futuro do nosso Flu. Algo que pode até comprometer sua viabilidade financeira no médio-prazo caso as condições previstas em juízo não sejam respeitadas.
Realmente o momento atual é de euforia diante das contratações realizadas pelo patrocinador. Além disso, é sabido que a questão eleitoral terminou em novembro. Entretanto, o assunto a seguir é do interesse de todo e qualquer tricolor que se preocupa com a existência de sua paixão, e cabe à oposição permanecer vigilante diante dos problemas de gestão financeira e administrativa do Fluminense.
Conforme nós da chapa Fluminense Unido e Forte (candidato Peter Siemsen) prevíamos, a nova Presidente do TRT-RJ, desembargadora Doris Castro, revisou as condições do Ato Trabalhista para o caso do Fluminense F.C, tornando-as bem mais rígidas. O assunto foi abordado em detalhes na minha coluna para o site Sempre Flu, em 27/09/2007 (http://www.sempreflu.com.br/main.php?run=colunas&key=487).
Pelas novas condições o clube terá que se virar para encontrar orçamento. O cenário se tornou muito mais severo.
O acordo inicial, firmado em 2003 durante a gestão David Fischel, previa descontos mais suaves, com pagamentos suportáveis em relação à capacidade orçamentária do Fluminense F.C e principalmente, sem prazo específico para o encerramento dos pagamentos. O Ato Trabalhista original pode ser consultado na íntegra no site do TRT-RJ : http://www.trtrio.gov.br/Normas/TRT/AtosPresidCorreg/AtoPC2003-2772.htm.
Pelas novas regras, as principais alterações são as seguintes :
1) No caso do Flu, o percentual de contribuição foi alterado de 15% para 22% sobre qualquer receita que o clube receba. Este percentual é superior aos aplicados ao Vasco da Gama e Botafogo (20%), outros clubes devedores que ainda integram o Ato Trabalhista. Vale sempre lembrar que o Flamengo aproveitou a oportunidade oferecida pelo TRT-RJ em 2003 e quitou todo o seu passivo trabalhista.
2) No novo acordo foi colocada uma meta : o volume mínimo arrecadado deverá ser de R$ 10 milhões por ano ou R$ 500 mil por mês, o que representa uma parcela média orçamentária de R$ 833 mil mensais, um valor ainda pior que os R$ 716 mil que a chapa Fluminense Unido e Forte estimou durante o período eleitoral (confiram os itens 10, 11, 12 e 13 em http://www.peterpresidente.com.br/info04.php).
3) A centralização fica limitada às execuções das sentenças ou acordos proferidos em ações distribuídas até 19 de dezembro de 2007. Ou seja, novas execuções não entram no Ato Trabalhista e ficam sujeitas a penhoras de caixa. Além disso, o novo Ato Trabalhista fica renovado apenas até 2013.
É este novo acordo infinitas vezes mais rígido, revisado por descumprimento do primeiro, que a gestão Horcades & Cia está comemorando através de nota no site oficial, mais uma vez tentando ENGANAR o torcedor e o associado.
Na verdade, a atual diretoria perdeu as condições iniciais por irresponsabilidade de gestão administrativa e financeira (só em 2006 foram 6 comissões técnicas demitidas e não indenizadas). O enfoque mais condizente, portanto, deveria ser de mea-culpa e resignação, nunca de entusiasmo.
Segue a nota publicada pela diretoria no Site Oficial do Fluminense :
"Ato Trabalhista é mantido por mais 6 anos
Fonte : http://www.fluminense.com.br/d_integra.asp?idn=4263
A gestão do presidente Roberto Horcades conseguiu mais uma grande vitória no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, com a manutenção do Ato Trabalhista até o ano de 2013. Após seguidas reuniões com a Presidente do Tribunal, Doris de Castro Neves, e com a Juíza da centralização das execuções do clube, Dra. Raquel de Oliveira Maciel, o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, apresentou proposta para que todos os processos ajuizados até dezembro de 2007 entrassem na fila de credores.
A proposta elaborada pelo advogado foi aceita e, desta forma, o clube terá toda a dívida trabalhista até dezembro de 2007equacionada e organizada, evitando penhoras nas receitas do clube além dos valores já retidos mensalmente para quitação destas ações. O novo compromisso foi assinado no gabinete da Presidência do TRT/RJ, pelo presidente Roberto Horcades e pelo vice-presidente de Finanças do Fluminense, Carlos Henrique Ferreira.
No ato da assinatura das novas condições e em todas as reuniões para debater a proposta, estiveram presentes os advogados do Fluminense, Mário Bittencourt (autor da proposta), Luis Eduardo Barbosa e Roberta Fernandes, além do recém contratado gestor financeiro do clube Humberto Palma.
Com a manutenção do Ato Trabalhista e o parcelamento da Timemania, o Fluminense inicia o ano de 2008 com as dívidas Trabalhista e Fiscal (maiores montantes) totalmente equacionadas.
Fabio Azevedo e Redação FFC "
Direto do Site do TRT-RJ : O Ato Trabalhista Inicial
http://www.trtrio.gov.br/Normas/TRT/AtosPresidCorreg/AtoPC2003-2772.htm
Direto do Site do TRT-RJ : As Novas Condições (Após Revisão)
http://www.trtrio.gov.br/Comunicacao/noticias/futebolexecuta.htm
Três dos times cariocas de futebol, Vasco da Gama, Botafogo e Fluminense passarão a ter em 2008 redução no valor das execuções em ações em curso nas varas do trabalho que centralizam processos destes três clubes.
Foi publicado no Diário Oficial, dia 20 de dezembro, o Ato 837/07 que determina os novos percentuais para as execuções de créditos trabalhistas em curso na 18ª VT/RJ, na 49ª VT/RJ e na 56ª VT/RJ, centralizadoras das execuções contra os respectivos clubes: Botafogo Futebol Clube, Fluminense Football Club e Clube de Regatas Vasco da Gama.
O Ato foi elaborado considerando as várias reclamações das partes quanto ao tempo que se leva para executar um crédito. Até agora, depois de três anos da publicação dos Atos 2.772/2003 e 673/2004, que autorizaram a centralização das ações de execuções dos times de futebol, foram arrecadados R$ 27.194.882,91. A estimativa é que se levaria mais dez anos até o pagamento do restante da dívida que é de R$ 121.303.427,82.
Botafogo e Vasco terão limite de 20% de constrição judicial, já o teto do Fluminense será de 22%. Os valores anuais arrecadados podem variar de no mínimo R$ 3.000.000,00 (três milhões), no caso do Vasco, e no mínimo R$ 10.000.000, 00 (dez milhões), no caso do Botafogo e do Fluminense.
Entre outros aspectos, o Ato 837/07 determina quais são as fontes de renda as quais os times são obrigados a depositar em favor do juízo.
Clique aqui e veja o Ato 837/07 na íntegra.
Desde o período eleitoral alertávamos que o problema do clube hoje não é futebol. Felizmente a Unimed é um grande parceiro e enquanto estiver ao lado do Fluminense vai garantir um time competitivo e à altura das tradições. O problema do Flu é administrativo-financeiro.
A revisão do Ato Original (aperto) foi uma punição do TRT-RJ contra Flu e Bota porque ambos estavam usando o acordo como subterfúgio para não indenizar mais ninguém na forma da CLT, então, ao invés de diminuir, o passivo trabalhista de ambos os clubes só aumentava. Os credores antigos eram pagos pelo fundo garantidor mas novos credores continuavam aparecendo na fila em volume superior.
É fato que, mesmo sem vencer, nossa candidatura fez barulho e bem ao Fluminense. Parece que a diretoria finalmente caiu na real e contratou um gestor financeiro para a questão da dívida, Sr. Humberto Palma. Vamos aguardar o desempenho deste profissional com visão crítica mas também com esperanças.
Torcedor, entre de sócio e nos ajude a mudar o Fluminense !
Feliz Natal e Feliz 2008 para todos os tricolores !
Sds Tricolores !
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